Suíça: Angola reafirma compromisso no respeito dos Direitos Fundamentais das pessoas

MINISTRO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, JOB GRAÇA

Genebra - O ministro do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial, Job Graça, reafirmou hoje (terça-feira), em Genebra (Suíça), o compromisso e empenho do Governo angolano no respeito dos direitos fundamentais das pessoas.

Este pronunciamento foi durante a apresentação do Relatório de Angola sobre a implementação da Convenção dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que começou a ser examinado na 58ª Sessão do respectivo Comité.

No seu discurso, o ministro salientou os feitos alcançados no país nos mais variados domínios, depois de terminada a guerra que ceifou milhares de vidas, destruiu infra-estruturas importantes e, consequentemente, atrasou claramente o seu desenvolvimento.

Passado esse período, sublinhou, Angola iniciou um novo ciclo na sua história, realizando em 2008 as primeiras eleições gerais, pós-conflito, e aprovando em 2010 uma Constituição assente em valores universais, onde definiu-se os princípios e estabeleceram-se os pilares necessários para a construção de uma sociedade mais democrática.

Afirmou que a nova Constituição veio conferir força legal máxima a certos direitos fundamentais, alargar o âmbito dos direitos sociais e económicos e criar melhores mecanismos de defesa e salvaguarda dos direitos fundamentais, com a criação do tribunal constitucional, que dá maiores garantias aos cidadãos na defesa dos seus interesses.

No capítulo da justiça, além da reforma legislativa em curso e do sistema judiciário, o Ministro referiu-se a criação de um ministério autónomo, da justiça e dos direitos humanos, que tem a missão de criar políticas e desenvolver actividades para fortalecer mais o sistema de protecção dos Direitos Humanos.

“O nosso compromisso com o fortalecimento da democracia e da garantia dos direitos humanos, deu-nos o impulso necessário para assinar uma série de instrumentos jurídicos internacionais, como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, contra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis Desumanos e Degrantes, e as Convenções contra a Discriminação Racial e sobre os Desaparecimentos Forçados”, afirmou.

Sobre o sector da educação, o ministro Job Graça disse que de 2018 a 2015, a população estudantil em Angola aumentou consideravelmente, realçando que aquando da independência nacional cerca de 75% da população era analfabeta, e hoje cerca de 70% está alfabetizada.

Na sua intervenção perante o Comité de Avaliação, o governante realçou também os grandes investimentos feitos no sector da saúde, indicando que a instalação de hospitais em cada município, permitiu baixar a taxa de mortalidade materno-infantil.

Ainda no capítulo das realizações, sublinhou que de 2002 a 2015, o investimento público nos sectores das infra-estruturas e sociais resultou em importantes ganhos para Angola.

Destacou a construção e a reabilitação de 19.176 quilómetros de estradas, que permitiu voltar a ligar o país, as 1.138 pontes, três caminhos-de-ferro, portos e aeroportos reabilitados, que melhoraram as possibilidades das populações escoarem os seus produtos.

O ministro deu a conhecer ao Comité, que o Governo tem uma Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo, “Angola 2025”, que começou a ser executada através de Programas de Melhoria e Aumento da Oferta de Serviços Básicos, e de Programas Municipais Integrados de Desenvolvimento Rural e de Combate à Pobreza.

Abordando a crise económica e financeira que o país atravessa, devido a queda do preço do barril do petróleo no mercado internacional, o ministro disse que foi já aprovada e está em execução, uma Estratégia para a saída da crise que, com o pressuposto de um maior controlo e mais qualidade e eficácia das despesas do Estado, adopta medidas de incentivo e de fomento à produção interna.

Por seu lado, o presidente do Comité, Waleed Sadi, elogiou o esforço do Governo angolano na implementação do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, na certeza de que paz e a segurança constituem os pilares para a execução de todas as políticas económicas e sociais.

Disse esperar por um bom desenvolvimento na sessão de quarta-feira e que serão feitas recomendações para ajudar o Governo a melhorar a implementação dos direitos económicos, sociais e culturais da população.

Angola enquanto Estado parte da Convenção dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais desde 1992, defendeu em Novembro de 2008 o primeiro Relatório de Implementação desta Convenção.

O Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais é um tratado multilateral adoptado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas em 1966.

Via Angop