Direito de asilo e estatuto de refugiado no Parlamento

A Assembleia Naciona l vai discutir esta quinta-feira na generalidade, três diplomas de cunho político.

Segundo a primeira secretária da mesa da Assembleia Nacional, Emília Carlota Dias, trata-se da proposta de Lei sobre o Direito de Asilo e o Estatuto de Refugiado, a Proposta de Lei do Registo Eleitoral e a Proposta de Lei de Alteração da Divisão Político-Administrativa da província da Lunda Norte.

Nesta primeira sessão de trabalhos do ano, os parlamentares vão discutir e votar o Projecto de Resolução que aprova o Orçamento da Assembleia Nacional para 2015.

Quatro diplomas de conteúdo económico, entre os quais, a Proposta de Lei das Cooperativas que vai a votação final global, vão estar em análise durante a 4ª Reunião Plenária Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, da 3ª Legislatura da Assembleia Nacional (AN) na próxima semana. Os deputados vão proceder à discussão e votação, na generalidade, da Proposta de Lei que aprova o Código de Valores Mobiliários.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, João Pinto, afirmou que a sua bancada encara com normalidade a possível discussão de uma proposta de Revisão do OGE 2015, dado o actual contexto internacional, marcado pela queda do preço do crude. Em declarações à imprensa, no final da reunião dos Líderes Parlamentares, para definir a agenda da Plenária de 29 de Janeiro, João Pinto referiu não ser novidade, pois já consta das recomendações da Resolução que aprova o OGE enviada ao Executivo.

Para o vice-presidente, a economia não é uma ciência exacta e o OGE é uma previsão que pode ser revista, caso as receitas arrecadadas sejam inferiores. Essa revisão "é previsível, porque a economia não é uma ciência exacta. Até a queda da chuva faz alterar as previsões económicas. Assim, como em qualquer democracia, quando há um défice, há uma revisão e quando há um superavit, remete-se para a poupança do tesouro ou para as reservas estratégicas", vincou.

João Pinto explicou que a crise económica que afecta Angola "resulta da oferta do petróleo de xisto que os americanos estão a fazer e que cria variações na oferta do preço do produto". "Não tem nada a ver com previsões orçamentais de economistas. É uma questão política, porque os EUA fizeram reservas estratégicas que foram geridas e, em competição com outros países, procuram oferecer ao mercado", expressou.

João Pinto lembrou que, em 2008, Angola soube superar a crise económica mundial e, nos anos de guerra, viveu uma economia de guerra, daí reforçar a sua convicção de que não há razões para polemizar a questão. Já o líder parlamentar da UNITA, Raúl Danda, lembrou que a 13 de Novembro de 2014 o seu grupo parlamentar alertou o Executivo que aquele OGE era "irreal", porque o Executivo primeiro pensou no barril de petróleo a 90 dólares. "Depois chegou à conclusão que o preço razoável seria 81 USD por barril, mas já estávamos na altura da discussão a ver que isso estava muito aquém. Sugerimos que se fizesse mais um esforço para poder reduzir as despesas", recordou.

Na mesma senda, o líder da bancada da CASA-CE, André Mendes de Carvalho «Miau», afirmou que essa possível revisão deriva, de alguma forma, da não-aceitação dos conselhos da oposição. Lamentando o facto de a bancada do MPLA "não dar azo a que os deputados das outras bancadas tenham poder de intervenção".

Via NJ