Entrada de viaturas tem mercado aberto

Cerca de mil modelos de automóveis, incluindo os com mais de três anos de fabrico, podem ser importados, anuncia uma circular do Serviço Nacional das Alfândegas (SNA), distribuída à imprensa, que sujeita a introdução de veículos não mencionados e peças à aprovação do Ministério dos Transportes.

O SNA afirma que a circular surge em resposta a um Decreto Presidencial que, em Março, deu vigência a uma Revisão do Regulamento sobre a Actividade de Importação, Comércio e Assistência Técnica de Equipamentos Rodoviários, deixando sem efeito toda a legislação anterior.

Um anterior Decreto Presidencial, de Julho de 2010, limitava a importação de veículos com base na data de fabrico, o que foi agora regulamentado em novos termos.

A circular do SNA afirma que, com o Decreto de Março, a importação de marcas e modelos não incluídos na lista necessita da aprovação prévia do ministro dos Transportes depois do parecer de uma Comissão de Avaliação Técnica.

Além disso, estas importações caem no domínio das Alfândegas, que têm como função garantir o controlo do trânsito, entrada e saída de mercadorias e meios de transporte.

A circular do Serviço Nacional das Alfândegas foi emitida em fins de Maio para os seus postos, despachantes oficiais e outras entidades envolvidas na cadeia nacional de importação e exportação. A lista inclui modelos do Volkswagen Fusca de 1961, 1968 e 1975, Volvos de 1977 em diante, Toyota Corolla de modelos a partir de 1987, mas também automóveis Mahindra, Dong Feng, Izuzu, Renault, Kia, Hyundai e Toyota de 2013 e 2014. A circular insta os funcionários aduaneiros, despachantes e caixeiros a garantirem o controlo destas importações, conferindo as marcas e modelos aprovados.

Via Jornal de Angola