Advogada é suspeita de incorrecções no diferendo ENDIAMA e SPE

A advogada Elisa Rangel é suspeita de ter induzido a Ordem de Advogados de Angola (OAA) a emitir uma deliberação desajustada da verdade e lesiva a Empresa Nacional de Diamantes de Angola (ENDIAMA) no diferendo à Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE).

De acordo com a fonte, a causídica, como foi divulgado anteriormente, foi suspensa pela Juiz Presidente do Tribunal Provincial de Luanda, a entidade responsável pela nomeação do tribunal arbitral que julga o caso, por falta de imparcialidade.

Em meios próximos ao processo comenta-se que a advogada terá mostrado alguma simpatia pela SPE quando a sua posição deveria ser completamente neutral, refere a fonte. Segundo fontes ligadas a OAA, a deliberação deste organismo contra a ENDIAMA alega que esta recorreu a serviços de consultoria neste processo de um renomado jurista brasileiro com larga experiência internacional.

O que está em causa é uma interpretação da OAA segundo a qual, a ENDIAMA teria de recorrer a assessoria jurídica exclusivamente angolana, de acordo com a lei 16/3 sobre a arbitragem voluntária.

Ainda de acordo com a fonte que vimos citando, a deliberação não tem razão de ser porque as duas partes em conflito, a ENDIAMA e a SPE, quando criaram em 1992 a Sociedade Mineira do Lucapa, fixaram para arbitragem em eventuais conflitos entre ambas a Convenção das Nações Unidas para a Arbitragem no Comércio Internacional, conhecida pela sigla inglesa UNCITRAL.

De acordo com as regras da UNCITRAL, as partes em conflito são livres em escolher os seus representantes ou assistentes no processo independentemente da nacionalidade destes, segundo o seu artigo 4. No entanto, fontes contactadas por este jornal estranham o facto de só agora Elisa Rangel e a direcção da OAA estarem preocupadas com a consultoria de um cidadão brasileiro no processo, quando a advogada foi árbitra no processo, durante cerca de um ano, indicada precisamente pela ENDIAMA.

O NJ tentou contactar a advogada Elisa Rangel e até ao fecho desta edição, não teve sucesso. Em causa está a revogação, em 2011, pelas autoridades angolanas, da licença de exploração da Sociedade Mineira do Lucapa, em que os sócios são a ENDIAMA (51%) e a SPE (49%).

A licença de exploração foi revogada devido ao facto da SPE, como operadora da mina do Lucapa, não ter cumprido com o acordado com a ENDIAMA, nomeadamente no que se refere a investimentos em equipamentos, reavaliação das reservas e liquidação dos salários em atraso dos cerca de 1300 trabalhadores.

Como consequência, a SML encontrava- se na altura da revogação da licença com graves dificuldades devido a avultada dívida para com os trabalhadores, Estado (IRT e Segurança Social), bancos, fornecedores de bens e serviços.

Os equipamentos estavam obsoletos e as reservas mineiras em declínio. Perante esta situação, no final de 2011, uma onda de greves e manifestações diante da sede da ENDIAMA por parte dos trabalhadores da SML fizeram com que a Concessionária Nacional procurasse outro investidor, tendo a escolha recaído na empresa Kassyopal, uma unidade da "holding" angolana do Grupo António Mosquito, que assumiu o pagamento imediato de alguns salários em atraso.

Via N.Jornal